REVOGA O ART. 2º E SEUS INCISOS DA LEI MUNICIPAL Nº
334 DE 02 DE MAIO DE 2007, ALTERANDO A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO
FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO FUNDEB, DE ACORDO COM O ART. 24 IV DA LEI
FEDERAL Nº 11.494/07
