EMENDA MODIFICATIVA AO
PROJETO DE LEI Nº 34/2021 DO EXECUTIVO QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE JORNADA DE
TRABALHO DAS SERVIDORAS PÚBLICAS.” Ementa: Modifica a Ementa, e os art. 1º e
art. 2º do projeto de lei nº 34/2021. Art. 1º - Fica substituído as palavras
“Servidoras Públicas Municipais” na Ementa e nos art. 1º e art. 2º, do projeto
de lei nº 34/21, passando os mesmos a terem a seguinte redação:“Servidores
Públicos Municipais”
