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Estabelecer a alteração do Feriado do Funcionalismo para o dia 31 de outubro
(segunda-feira) ponto facultativo no dia 1º de novembro (terça-feira) na Câmara
Municipal, retornando aos trabalhos após o Feriado Nacional de Finados (2 de
novembro) no dia 3 de novembro, quinta-feira as 9:00 horas. Data a qual será
realizada a 36ª Sessão Ordinária as 18:00 horas de conformidade com o Regimento
Interno.