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Câmara Municipal de Canas

Processo Legislativo

Câmara Municipal de Canas

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111
Mauro José Lopes da Silva
Aprovado
Secretaria - Legislativa
28-03-2023
Requerimento
REQUERIMENTO A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL NO SENTIDO QUE A MESMA INFORME A ESSA CASA DE LEIS SE EXISTE ALGUM MOTIVO PARA QUE OS PRODUTORES DE HORTIFRÚTI DO MUNICÍPIO NÃO FORNEÇAM INSUMOS PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE CANAS. PEÇO QUE INFORME SE O MUNICÍPIO POSSUI ALGUM PROJETO DE LEI ESPECIFICO A RESPEITO DESTE FORNECIMENTO, SENDO QUE A PRIORIDADE SERIA DE FORNECEDORES LOCAIS, TENDO EM VISTA QUE ANTERIORMENTE OS PRODUTORES FAZIAM ESSE FORNECIMENTO DE VERDURAS E LEGUES PARA OS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. SUGERINDO QUE ESTE FORNECIMENTO SEJA FEITO ATRAVÉS DE LICITAÇÃO PRIORIZANDO A AQUISIÇÃO DE HORTIFRUTIGRANJEIRO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDORISMO RURAL  DOS PRODUTORES LOCAIS EM ATENDIMENTO AO "PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (NPAE)" DESSA FORMA  MOVIMENTANDO A ECONOMIA LOCAL.

Anexos da Tramitação


Número do Documento: 93
Data: 17-04-2023
Categoria: Ofício
Setor: Secretaria - Legislativa