Processo Legislativo

Número do Documento: 13

Número do Protocolo: 308

Autor: Poder Executivo

Situação: Protocolado

Setor: Secretaria - Legislativa

Data: 18-06-2024

Tipo da Matéria: Projeto de Lei Ordinária

Ementa Dispõe sobre troca de denominação de prédio público e dá outras providências conforme menciona .

Este documento não possui anexo até o momento.