Processo Legislativo

LEITURA E DELIBERAÇÃO DO REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº 05/2022.

 DELIBERAÇÃO DO PROJETO 21/2022 DO PODER EXECUVITO.

 DELIBERAÇÃO DAS EMENDAS APRESENTADAS AOS PROJETOS:

 EMENDA 01/2022 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.

 EMENDA 01/2022 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 21/2022 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.

 APÓS A LEITURA E DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO DAS REFERIDAS PROPOSITURAS, ENCAMINHO A EMENDA 01/2022 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2022 AS COMISSÕES PERMANENTES PARA EMISSÃO DE PARECERES E COMO O REFERIDO PROJETO ESTÁ DENTRO DO PRAZO REGIMENTAL, RETIRO O MESMO DA PAUTA DE VOTAÇÃO DESTA SESSÃO ORDINÁRIA E TÃO LOGO EMITIDO O PARECER SERÁ COLOCADO EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO AMBAS AS PROPOSITURAS NA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA (27ª SO – 17/05).