Número do documento: 784
Data do Documento: 16/12/2024
Categoria: Lei Ordinária
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ACRESCER O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO A SER PAGO EXCEPCIONALMENTE NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2024 AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 776
Data do Documento: 21/11/2024
Categoria: Lei Ordinária
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INSTITUI NO AMBITO MINICIPAL O PROGRAMA “PRO AUXILIO” QUE VISA DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS PARA ATENDIMENTO AS FAMILIAS ATINGIDAS POR CATASTROFES NATURAIS, EM ESTADO DECRETADO DE CALAMIDADE PUBLICA OU SITUAÇÃO DE EMERGENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 783
Data do Documento: 20/11/2024
Categoria: Lei Ordinária
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AUTORIZA POR CONCESSÃO O IMÓVEL, CONFORME MENCIONA, À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 782
Data do Documento: 20/11/2024
Categoria: Lei Ordinária
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"FICA ABERTO O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) NO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024".
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 781
Data do Documento: 20/11/2024
Categoria: Lei Ordinária
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Dispõe sobre a regulamentação do Sistema Municipal de Cultura do Município de Canas, e dá outras providências.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 780
Data do Documento: 20/11/2024
Categoria: Lei Ordinária
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"INSTITUI NORMAS PARA A PODA E O CORTE DE VEGETAÇÃO ARBÓREA, NATIVA E EXÓTICA, EM ÁREA PÚBLICA OU PARTICULAR NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE CANAS/SP, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 779
Data do Documento: 20/11/2024
Categoria: Lei Ordinária
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025.Segue no arquivo anexo as páginas e subsistidas na sequencia de protocolo bem como os anexos da referida Lei.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 774
Data do Documento: 19/11/2024
Categoria: Lei Ordinária
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 766 DE 22 DE AGOSTO DE 2024 QUE DISPÕE SOBRE A TROCA DE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CONFORME MENCIONA.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 47
Data do Documento: 06/11/2024
Categoria: Decreto Legislativo
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TCESP - (TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO) GABINETE DA DIRETORIA - REFERENTE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAS - EXERCÍCIO 2022.Link arquivos:https://camaras.tce.sp.gov.br/arquivos/E8E6E14D7011BD5A54E178F160B0A2F5/sftp/00004117989228_e_outro_0016072202454.zip
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 778
Data do Documento: 21/10/2024
Categoria: Lei Ordinária
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Lei nº 778 de 21/10/2024 Estabelece o Calendário de Eventos Promoções Culturais e Competições Esportivas para o Ano de 2025, institui premiações, autoriza o pagamento de despesas e dá outras providências.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
