Número do documento: 777
Data do Documento: 21/10/2024
Categoria: Lei Ordinária
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LEI N.º 777 DE 21/10/2024 CRIA O PROGRAMA ALUGUEL SOCIAL NO MUNICÍPIO DE CANAS, COMO BENEFICIO DA POLITICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 776
Data do Documento: 21/10/2024
Categoria: Lei Ordinária
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LEI N.º 776 DE 21/10/2024 INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL O PROGRAMA “PRO AUXILIO” QUE VISA DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS PARA ATENDIMENTO AS FAMÍLIAS ATINGIDAS POR CATÁSTROFES NATURAIS, EM ESTADO DECRETADO DE CALAMIDADE PUBLICA OU SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 775
Data do Documento: 04/10/2024
Categoria: Lei Ordinária
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Lei Ordinária n.º 775 de 04/10/2024 Altera o artigo 1° da Lei Ordinária n° 469, de 2012, para constar a metragem de 5.270,00 m2 e acrescenta o memorial descritivo no parágrafo único do referido artigo.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 774
Data do Documento: 19/09/2024
Categoria: Lei Ordinária
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LEI MUNICIPAL N.º 774 DE 19/09/2024 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 766 DE 22 DE AGOSTO DE 2024 QUE DISPÕE SOBRE A TROCA DE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CONFORME MENCIONA.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 773
Data do Documento: 19/09/2024
Categoria: Lei Ordinária
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PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANAS, ALTERA META E CUSTO NO PPA e AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DE R$ 53.289,89.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 773
Data do Documento: 19/09/2024
Categoria: Lei Ordinária
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PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANAS, ALTERA META E CUSTO NO PPA e AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DE R$ 53.289,89.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 3
Data do Documento: 18/09/2024
Categoria: Resoluções
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Dispõe sobre baixa de bens inservíveis pertencentes à Câmara Municipal de Canas.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 770
Data do Documento: 08/09/2024
Categoria: Lei Ordinária
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DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INC. VII, DO ART. 4°, DA LEI 441 DE 02 DE MARÇO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 772
Data do Documento: 05/09/2024
Categoria: Lei Ordinária
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NA ZONA URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE CANAS-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 771
Data do Documento: 05/09/2024
Categoria: Lei Ordinária
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DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INC. VIII, DO ART. 5°, DA LEI 160 DE 27 DE AGOSTO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
