Número do documento: 769
Data do Documento: 22/08/2024
Categoria: Lei Ordinária
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INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DÓ MEIO AMBIENTE - COMMAM E CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - FUMMAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 768
Data do Documento: 22/08/2024
Categoria: Lei Ordinária
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Cria o Fundo Municipal da Procuradoria Jurídica do Município Canas -SP - FMPJ e dá outras providências.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 767
Data do Documento: 22/08/2024
Categoria: Lei Ordinária
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Dispõe sobre denominação de prédio público e dá outras providências conforme menciona .
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 766
Data do Documento: 22/08/2024
Categoria: Lei Ordinária
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Dispõe sobre troca de denominação de prédio público e dá outras providências conforme menciona .
Número do documento: 765
Data do Documento: 22/08/2024
Categoria: Lei Ordinária
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Dispõe sobre nomeação de prédio público e dá outras providências conforme menciona.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 764
Data do Documento: 21/06/2024
Categoria: Lei Ordinária
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVO ELEMENTO DE DESPESA E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE CANAS, DO EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 763
Data do Documento: 21/06/2024
Categoria: Lei Ordinária
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DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO – ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL – NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 762
Data do Documento: 21/06/2024
Categoria: Lei Ordinária
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RECEPCIONA A LEI FEDERAL Nº 13.913, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CANAS, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 2
Data do Documento: 19/06/2024
Categoria: Resoluções
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PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 02/2024 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DA INFORMAÇÃO AO CIDADÃO - SIC, NO ÂMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE CANAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 761
Data do Documento: 07/06/2024
Categoria: Lei Ordinária
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
