Número do documento: 84
Data do Documento: 19/04/2024
Categoria: Lei Complementar
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DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 83
Data do Documento: 03/04/2024
Categoria: Lei Complementar
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 04/2023 ACRESCENTA O INCISO VIII NO ARTIGO 9.º E ARTIGO 27A NA LEI COMPLEMENTAR Nº 79, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 82
Data do Documento: 21/03/2024
Categoria: Lei Complementar
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 03/2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE AGENTES POLÍTICOS, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CANAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 81
Data do Documento: 08/02/2024
Categoria: Lei Complementar
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 80
Data do Documento: 08/02/2024
Categoria: Lei Complementar
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL APLICÁVEL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 79
Data do Documento: 21/12/2023
Categoria: Lei Complementar
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INSTITUI O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CANAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 78
Data do Documento: 16/08/2023
Categoria: Lei Complementar
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ESTABELECE A INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO HORIZONTAL DE LOTES PARA FINS RESIDENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 77
Data do Documento: 30/06/2023
Categoria: Lei Complementar
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DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS E RESPECTIVAS VAGAS DE PROVIMENTO EFETIVO, NOVAS VAGAS DE CARGOS JÁ EXISTENTES, EXTINÇÃO DE CARGOS, TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS, ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA E DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DE TODOS OS CARGOS EXISTENTES NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 76
Data do Documento: 07/06/2023
Categoria: Lei Complementar
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INSTITUI O PISO SALARIAL DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 75
Data do Documento: 03/03/2023
Categoria: Lei Complementar
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DISPÕE SOBRE AUMENTO DOS SALÁRIOS PARA OS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
