Número do documento: 38
Data do Documento: 04/11/2022
Categoria: Decreto Legislativo
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO CANENSE Á ILUSTRÍSSIMA PASTORA DA IGREJA EVANGELHO QUADRANGULAR, SENHORA SHEILA ALBERDAN PORTO AQUINO MARQUES DE PAULA.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 7
Data do Documento: 04/11/2022
Categoria: Resoluções
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dispõe sobre autorização legislativa para instituir o auxílio alimentação em substituição as cestas básicas aos servidores efetivos do Poder Legislativo
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 12
Data do Documento: 26/10/2022
Categoria: Decreto Legislativo
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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PARECER TCE CONTAS PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAS, EXERCÍCIO DE 1997.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 718
Data do Documento: 19/10/2022
Categoria: Leis Municipais
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INCLUI A DISCIPLINA PROGRAMAÇÃO E ROBÓTICA NA MATRIZ CURRICULAR DAS UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 717
Data do Documento: 22/09/2022
Categoria: Lei Ordinária
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE CANAS E ALTERA META E CUSTO NO PPA, E NA LDO DO MUNICÍPIO, VIGENTE NO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 716
Data do Documento: 08/09/2022
Categoria: Lei Ordinária
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CANAS A RECEBER RECEITAS DE TRIBUTOS, TAXAS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES POR MEIO DE PIX, DE CARTÃO DE CRÉDITO E DE DÉBITO E A CONTRATAR OU CREDENCIAR OPERADORAS QUE FORNEÇAM MECANISMOS E FERRAMENTAS PARA ESSA FINALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 715
Data do Documento: 08/09/2022
Categoria: Lei Ordinária
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAS, ATRAVÉS DA DIRETORIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, REALIZAR DOAÇÃO DE PASSAGENS DE ÔNIBUS INTERMUNICIPAL ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA NÃO RESIDENTE NO MUNICÍPIO DE CANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 714
Data do Documento: 17/08/2022
Categoria: Lei Ordinária
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE CANAS E ACRESCENTA AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL - PPA, E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO, DO MUNICÍPIO, VIGENTE NO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 713
Data do Documento: 17/08/2022
Categoria: Lei Ordinária
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE CANAS E ACRESCENTA AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL - PPA, E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO, DO MUNICÍPIO, VIGENTE NO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 712
Data do Documento: 17/08/2022
Categoria: Lei Ordinária
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AUTORIZA A PROCURADORIA DO MUNICÍPIO A DESISTIR DAS AÇÕES OU EXECUÇÕES DE PEQUENO VALOR, DE NATUREZA TRIBUTÁRIA OU NÃO TRIBUTÁRIA, ASSIM DEFINIDA NOS TERMOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 513 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atos que alteram ou revogam esta lei:
