Processo Legislativo

Número do documento: 685

Data do Documento: 18/11/2021

Categoria: Lei Ordinária

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Ementa
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA.

Número do documento: 684

Data do Documento: 11/11/2021

Categoria: Lei Ordinária

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Ementa
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CANAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número do documento: 683

Data do Documento: 11/11/2021

Categoria: Lei Ordinária

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Ementa
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA 2022-2025 PARA O MUNICÍPIO DE CANAS, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número do documento: 37

Data do Documento: 10/11/2021

Categoria: Decreto Legislativo

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Ementa
PARECER TCE CONTAS PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAS, EXERCÍCIO DE 2019.

Número do documento: 682

Data do Documento: 04/11/2021

Categoria: Lei Ordinária

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Ementa
Dispõe sobre o controle de emissão de sons e ruídos no município, visando a proteção do sossego e bem estar da população

Número do documento: 682

Data do Documento: 04/11/2021

Categoria: Lei Ordinária

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Ementa
“Dispõe sobre o controle de emissão de sons e ruídos no município, visando a proteção do sossego e bem estar da população”.

Número do documento: 681

Data do Documento: 04/11/2021

Categoria: Lei Ordinária

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Ementa
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número do documento: 680

Data do Documento: 04/11/2021

Categoria: Lei Ordinária

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Ementa
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE MULTAS DECORRENTES DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO COMETIDAS POR CONDUTORES DE VEÍCULOS DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL .

Número do documento: 679

Data do Documento: 04/11/2021

Categoria: Lei Ordinária

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Ementa
DISPÕE SOBRE AS FALTAS ABONADAS E JUSTIFICADAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE CANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número do documento: 678

Data do Documento: 20/10/2021

Categoria: Lei Ordinária

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Ementa
Institui a semana municipal de conscientização, prevenção e combate a prática de queimadas urbanas e dá outras providências.