Número do documento: 660
Data do Documento: 19/08/2021
Categoria: Lei Ordinária
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES - PRED. DO MUNICÍPIO DE CANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 659
Data do Documento: 30/06/2021
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INC. VIII DO ART. 5º, DA LEI 160 DE 27 DE AGOSTO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 659
Data do Documento: 30/06/2021
Categoria: Lei Ordinária
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INC. VIII DO ART. 5º, DA LEI 160 DE 27 DE AGOSTO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 658
Data do Documento: 30/06/2021
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INC. VII DO ART. 4º, DA LEI 441 DE 02 DE MARÇO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 658
Data do Documento: 30/06/2021
Categoria: Lei Ordinária
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INC. VII DO ART. 4º, DA LEI 441 DE 02 DE MARÇO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 657
Data do Documento: 30/06/2021
Categoria: Lei Ordinária
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANISTIA SOBRE MULTAS E JUROS INCIDENTES SOBRE O REGULAMENTO DO IPTU, ISSQN, TAXAS, CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIAS E AOS DÉBITOS DE OUTRA NATUREZA, PARA PAGAMENTO À VISTA OU EM PARCELAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 657
Data do Documento: 30/06/2021
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANISTIA SOBRE MULTAS E JUROS INCIDENTES SOBRE O REGULAMENTO DO IPTU, ISSQN, TAXAS, CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIAS E AOS DÉBITOS DE OUTRA NATUREZA, PARA PAGAMENTO À VISTA OU EM PARCELAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 656
Data do Documento: 30/06/2021
Categoria: Lei Ordinária
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE BOTIJÃO DE GÁS DE COZINHA À FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE RISCO E VULNERABILIDADE SOCIAL.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 656
Data do Documento: 30/06/2021
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE BOTIJÃO DE GÁS DE COZINHA À FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE RISCO E VULNERABILIDADE SOCIAL.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 655
Data do Documento: 16/06/2021
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO (CONTRATO) COM A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DO FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - FEHIDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
