Número do documento: 79
Data do Documento: 21/12/2023
Categoria: Lei Complementar
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INSTITUI O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CANAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 757
Data do Documento: 15/12/2023
Categoria: Lei Ordinária
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES - PRED, NO MUNICÍPIO DE CANAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 756
Data do Documento: 06/12/2023
Categoria: Lei Ordinária
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 38/2023 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, MANUSEIO, UTILIZAÇÃO, QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFICIO E PIROTECNIA NO MUNICÍPIO DE CANAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 755
Data do Documento: 06/12/2023
Categoria: Lei Ordinária
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INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA BÍBLIA, AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM MONUMENTO EM HOMENAGEM A ELA NO MUNICÍPIO DE CANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 754
Data do Documento: 06/12/2023
Categoria: Lei Ordinária
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ACRESCER O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO A SER PAGO EXCEPCIONALMENTE NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2023 AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 6
Data do Documento: 06/12/2023
Categoria: Resoluções
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Dispõe sobre a autorização Legislativa para acrescer o valor do auxilio alimentação a ser pago excepcionalmente no mês de dezembro de 2023 aos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Canas e dá outras providências
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 46
Data do Documento: 05/12/2023
Categoria: Decreto Legislativo
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO CANENSE A SENHORA DOUTORA LEANDRA COBIANCHI PINTO, MEDICA CARDIOLOGISTA DA DIRETORIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICÍPIO DE CANAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 753
Data do Documento: 24/11/2023
Categoria: Lei Ordinária
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE CANAS, ALTERA META E CUSTO NO PPA E NA LDO VIGENTES NO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 752
Data do Documento: 24/11/2023
Categoria: Leis Municipais
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE CANAS, CRIA AÇÃO, ALTERA META E CUSTO NO PPA E NA LDO VIGENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 752
Data do Documento: 24/11/2023
Categoria: Lei Ordinária
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE CANAS, CRIA AÇÃO, ALTERA META E CUSTO NO PPA E NA LDO VIGENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
