Número do documento: 5
Data do Documento: 08/06/2022
Categoria: Resoluções
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PROJETO DE RESOLUÇÃO N°03/2022. DISPOE SOBRE A FIXAÇÃO DA DATA DE ELEIÇÃO PARA RENOVAÇÃO DA MESA ADMINISTRATIVA DA CAMARA MUNICIPAL DE CANAS, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ART 15 DO REGIMENTO INTERNO DO PODER LEGISLATIVO.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 708
Data do Documento: 18/05/2022
Categoria: Lei Ordinária
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE CANAS, VIGENTE NO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 707
Data do Documento: 18/05/2022
Categoria: Lei Ordinária
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE CONTROLADOR INTERNO, DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 706
Data do Documento: 18/05/2022
Categoria: Lei Ordinária
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DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 8º, ACRESCENTA O PARÁGRAFO SEGUNDO, REVOGA O ART. 9º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 512 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015 E REVOGA AINDA A Nº 514 DE 04 DE MARÇO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 705
Data do Documento: 18/05/2022
Categoria: Lei Ordinária
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DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES QUE EXERCEREM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA, POR FORÇA DE CONVÊNIO QUE SERÁ CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE CANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 704
Data do Documento: 18/05/2022
Categoria: Lei Ordinária
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE CANAS E ACRESCENTA PROJETO NO PLANO PLURIANUAL – PPA, E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, DO MUNICÍPIO, VIGENTE NO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 703
Data do Documento: 18/05/2022
Categoria: Lei Ordinária
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 701
Data do Documento: 25/04/2022
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES DO ART. 45 DA LEI MUNICIPAL Nº 316 DE 21 DE AGOSTO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 648
Data do Documento: 22/04/2022
Categoria: Lei Ordinária
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DISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NA SAÚDE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 700
Data do Documento: 13/04/2022
Categoria: Lei Ordinária
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE CANAS, VIGENTE NO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
