Número do documento: 76
Data do Documento: 07/06/2023
Categoria: Lei Complementar
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INSTITUI O PISO SALARIAL DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 41
Data do Documento: 07/06/2023
Categoria: Decreto Legislativo
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Dispõe sobre aprovação do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo relativo às contas da Prefeitura Municipal de Canas do ano de 2020 – eTC – 003087.989.20-8.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 735
Data do Documento: 19/05/2023
Categoria: Lei Ordinária
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"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 735
Data do Documento: 19/05/2023
Categoria: Lei Ordinária
Ementa
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 40
Data do Documento: 03/05/2023
Categoria: Decreto Legislativo
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Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Canense ao Excelentíssimo Deputado Estadual, Senhor Marcos Roberto Damasio da Silva.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 734
Data do Documento: 27/03/2023
Categoria: Lei Ordinária
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“Modifica o artigo 7º e acrescenta o artigo 8º à Lei 682/2021, que dispõe sobre o controle de emissão de sons e ruídos no município, visando a proteção do sossego e bem estar da população”.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 733
Data do Documento: 27/03/2023
Categoria: Lei Ordinária
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANISTIA SOBRE MULTAS E JUROS INCIDENTES NO RECOLHIMENTO DE: IPTU, ISSQN E TAXAS MUNICIPAIS, PARA PAGAMENTO À VISTA OU PARCELADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 732
Data do Documento: 27/03/2023
Categoria: Lei Ordinária
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE CANAS E ALTERA META E CUSTO NO PPA E NA LDO DO MUNICÍPIO, VIGENTE NO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 2
Data do Documento: 23/03/2023
Categoria: Resoluções
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Dispõe sobre realização de Sessão Solene na Câmara Municipal de Canas de lançamento da Campanha da Fraternidade.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 731
Data do Documento: 03/03/2023
Categoria: Lei Ordinária
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO TURISMO – CONTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
