Número do documento: 78
Data do Documento: 16/08/2023
Categoria: Lei Complementar
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ESTABELECE A INSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO HORIZONTAL DE LOTES PARA FINS RESIDENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 43
Data do Documento: 16/08/2023
Categoria: Decreto Legislativo
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO CANENSE AO PADRE MARCOS DA COSTA RAMOS
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 737
Data do Documento: 02/08/2023
Categoria: Lei Ordinária
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DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA A CONCESSÃO DE ANISTIA SOBRE MULTAS E JUROS INCIDENTES NO RECOLHIMENTO DE: IPTU, ISSQN E TAXAS MUNICIPAIS, PARA PAGAMENTO Á VISTA OU PARCELADO, PREVISTA NA LEI ORDINÁRIA N.º 733 DE 27 DE MARÇO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 736
Data do Documento: 02/08/2023
Categoria: Lei Ordinária
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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 77
Data do Documento: 30/06/2023
Categoria: Lei Complementar
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DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS E RESPECTIVAS VAGAS DE PROVIMENTO EFETIVO, NOVAS VAGAS DE CARGOS JÁ EXISTENTES, EXTINÇÃO DE CARGOS, TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS, ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA E DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DE TODOS OS CARGOS EXISTENTES NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 42
Data do Documento: 21/06/2023
Categoria: Decreto Legislativo
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Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Canense ao Excelentíssimo Deputado Federal, Senhor MARCO AURELIO BERTAIOLLI.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 3
Data do Documento: 21/06/2023
Categoria: Resoluções
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INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DO CONTROLE INTERNO, DEVIDA PELO EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE MEMBRO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO, INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO Nº 01/2022.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 729
Data do Documento: 09/06/2023
Categoria: Lei Ordinária
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CRIA O NOVO PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO DESEMPREGO – PEAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 74
Data do Documento: 09/06/2023
Categoria: Lei Complementar
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 73
Data do Documento: 09/06/2023
Categoria: Lei Complementar
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL APLICÁVEL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
