Número do documento: 745
Data do Documento: 04/10/2023
Categoria: Lei Ordinária
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AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E OPERACIONAL QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAS-SP E A EMPRESA DE ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - EMAUS IGUALDADE NO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 744
Data do Documento: 04/10/2023
Categoria: Lei Ordinária
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DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI No. 658 DE 30 DE JUNHO DE 2021 E ALTERAÇÃO DO INC. VII, DO ART. 4º, DA LEI 441 DE 02 DE MARÇO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 743
Data do Documento: 04/10/2023
Categoria: Lei Ordinária
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ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 564, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE CRÉDITO DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 742
Data do Documento: 04/10/2023
Categoria: Lei Ordinária
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA CONFORME DISPOSTO NA LEI 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009 E NA MEDIDA PROVISÓRIA 1.162 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, E TAMBÉM NAS DISPOSIÇÕES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 741
Data do Documento: 04/10/2023
Categoria: Lei Ordinária
Projeto: Nenhum projeto anexado.
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE CANAS CRIA AÇÃO E ALTERA META E CUSTO NO PPA E NA LDO DO MUNICÍPIO, VIGENTE NO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 740
Data do Documento: 04/10/2023
Categoria: Lei Ordinária
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NOS TERMOS PREVISTOS NA LEI FEDERAL No. 8.069 DE 13 DE JULHO DE 1990 – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1998.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 45
Data do Documento: 20/09/2023
Categoria: Decreto Legislativo
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Dispõe sobre a rejeição do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo relativo às contas da Prefeitura Municipal de Canas do ano de 2008 – TC – 002175.026.08.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 44
Data do Documento: 06/09/2023
Categoria: Decreto Legislativo
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TCESP - (TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO) GABINETE DA DIRETORIA - REFERENTE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAS - EXERCÍCIO 2021.Arquivos para download:https://camaras.tce.sp.gov.br/arquivos/0839B67F9426B8DB486DA0BE6A296768/sftp/00007070989207_e_outros_0008857202372.zip
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 739
Data do Documento: 16/08/2023
Categoria: Lei Ordinária
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LIGAÇÃO DA CANALIZAÇÃO DO ESGOTO À REDE COLETORA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atos que alteram ou revogam esta lei:
Número do documento: 738
Data do Documento: 16/08/2023
Categoria: Lei Ordinária
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DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE CANAS-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atos que alteram ou revogam esta lei:
